No início da tarde desta quinta-feira, 26, a Comissão da Câmara de Blumenau que vai tocar o processo de cassação do vereador Almir Vieira (PP) fez a sua primeira reunião de trabalho.
O colegiado, composto pelos vereadores Egídio Beckhauser (Republicanos), Jean Volpato (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), foi criado na sessão da última terça-feira, 24, quando foi aprovado o pedido de cassação de Almir feito pelo ex-promotor Odair Tramontin (Novo).
Durante a reunião de hoje, Volpato, que é o relator, fez a leitura do registro de constituição e instalação, destacando que todos os atos serão conduzidos com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O presidente Egídio Beckhauser ressaltou que, superada a fase de admissibilidade pelo plenário, cabe agora à comissão conduzir a instrução processual, sem qualquer antecipação de juízo de valor quanto ao mérito da denúncia.
PRIMEIRAS DECISÕES
Ficou definido que as reuniões destinadas à instrução probatória ocorrerão em caráter reservado para preservar a integridade das provas, evitar a contaminação de depoimentos e proteger direitos individuais. Já o relatório final e a eventual sessão de julgamento terão ampla divulgação.
Ficou definido também que a Comissão vai enviar uma notificação imediata para o vereador Almir Vieira com a entrega integral da denúncia e dos documentos que a instruem.
O prazo para apresentação da defesa prévia será de 10 dias corridos, contados da citação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos, também contados da notificação válida, o que daria o dia 27 de maio deste ano.
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
Os membros também aprovaram a possibilidade de requisitar documentos e informações ao Poder Judiciário, à Polícia Civil e à Procuradoria da Casa, inclusive de forma paralela à notificação, desde que seja garantido ao denunciado acesso integral aos autos.
Segundo o presidente, as medidas visam “apurar com precisão a materialidade dos fatos e, eventualmente, a autoria atribuída ao investigado, garantindo uma decisão fundamentada e juridicamente segura”.
O vereador Jean Volpato relatou que o relatório será feito de forma conjunta pelos integrantes da comissão e com a isenção necessária, onde a análise se restringe à questão do decoro com base nos fatos e no que determina o regimento interno.
Ouça a fala do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos):
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