Depois de uma semana calma na Câmara de Vereadores de Blumenau, a Comissão Processante que vai apurar a denúncia de quebra do decoro parlamentar contra o vereador Almir Vieira (Progressistas) recebeu nesta sexta-feira, 13, a defesa prévia apresentada pelo parlamentar.
De acordo com relator, vereador Jean Volpato (PT), o artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 diz que a Comissão Processante tem o prazo de 5 dias para dar um parecer, arquivando o caso ou recebendo a denúncia a partir da análise da defesa apresentada.
Jean comentou que a prioridade agora é realizar uma avaliação criteriosa do material protocolado para garantir que o processo siga os trâmites legais e respeite o direito de defesa.
“O nosso compromisso é conduzir o processo com responsabilidade, respeito à legislação e total transparência. Já iniciamos a análise da defesa apresentada para que a comissão possa deliberar dentro do prazo legal”, afirmou o relator.
Volpato informou ainda que o trabalho de análise já começou e que a elaboração do parecer será iniciada o mais breve possível, permitindo que a Comissão Processante tome sua primeira decisão dentro do prazo previsto em lei.
RELEMBRE O CASO
No dia 3 de fevereiro deste ano a Polícia Civil esteve na Câmara de Vereadores de Blumenau e na casa do vereador Almir Vieira (PP) para buscar documentos e apreender aparelhos eletrônicos para serem analisados por conta da Operação Happy Nation.
Naquele dia, Almir acabou sendo preso porque estava com uma soma em dinheiro vivo e foi levado para o 23º BI por ser ex-militar. Ele pagou afiança e foi liberado para responder o processo em liberdade. O delegado André Gustavo Marafiga disse que o montante encontrado pelos agentes durante o cumprimento dos mandados seria na casa de R$ 30 mil.
Tudo começou quando, em 2024, um ex-assessor denunciou o vereador por uma suposta rachadinha. Com o seguimento das investigações, a Polícia descobriu uma suposta intermediação do vereador para que a Prefeitura de Blumenau contratasse empresas para a prestação de serviços em troca do pagamento de valores.
Os crimes investigados são de peculato (rachadinha), corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, os supostos esquemas envolvem pagamento de propina pelas empresas além de recebimento de mesadas de indicados de confiança para cargos públicos.
Adicionar comentário