A advogada Rosane Magaly Martins, que foi candidata a prefeita em Blumenau pelo Psol em 2024 divulgou uma carta pedindo que o prefeito Egídio Ferrari (PL) diga que produz, qual é a estrutura e com quais recursos esse material é feita para as suas redes sociais.
Segundo ela, há uma Ação Popular que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau que determinou “que o prefeito apresentasse contratos, comprovantes de pagamento e identificação das pessoas responsáveis pela produção de suas redes”. Rosane escreveu também que “nenhum desses documentos foi apresentado”.
Na carta, diz que o Município, por sua vez, limitou-se a afirmar que “não utiliza recursos públicos, sem esclarecer quem, de fato, realiza esse trabalho”.
RESPOSTA DA PMB
Em nota, a Prefeitura de Blumenau diz que “a Ação Popular movida pela ex-candidata do PSOL, Rosane Magaly Martins, contra o prefeito Egídio Ferrari, questiona o uso das redes sociais pessoais do prefeito para divulgar ações do governo. O processo está em análise na 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau.
Em decisão inicial, o juiz negou o pedido de liminar, ressaltando que as publicações não configuram, em uma avaliação preliminar, qualquer irregularidade constitucional ou promoção pessoal. Destacou ainda que o prefeito tem liberdade para utilizar suas redes pessoais na divulgação de seu trabalho e que não há provas de uso de recursos públicos para esse fim.
A Prefeitura de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência e entende que a comunicação com a população — inclusive por meio das redes sociais — é uma das formas de dar publicidade às ações da administração”.
VEJA A CARTA ESCRITA PELA ADVOGADA ROSANE MRTINS:
Quem paga pela imagem do prefeito?
Por Rosane Magaly Martins
Desde que assumiu a Prefeitura de Município de Blumenau, em janeiro de 2025, o prefeito Egídio Maciel Ferrari passou a divulgar intensamente ações de governo em suas redes sociais pessoais. Isso, por si só, não é problema. O ponto central é outro: não se sabe quem produz esse conteúdo, com qual estrutura e, principalmente, com qual recurso. Os vídeos publicados nas redes pessoais de Egídio no Instagram, TikTok, Facebook e X apresentam padrão técnico profissional — edição, trilha, legendagem, captação qualificada e até uso de drone — o que evidencia que não se trata de produção amadora. Esse tipo de material exige equipe, tempo e organização. E, até o momento, não há qualquer documento que comprove que essa estrutura é privada.
Na ação popular nº 5016423-09.2025.8.24.0008, que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau – e pode ser acompanhada por qualquer cidadão, foi determinado que o prefeito apresentasse contratos, comprovantes de pagamento e identificação das pessoas responsáveis pela produção de suas redes. Nenhum desses documentos foi apresentado. O Município, por sua vez, limitou-se a afirmar que não utiliza recursos públicos, sem esclarecer quem, de fato, realiza esse trabalho. Ou seja, permanece uma lacuna: o conteúdo existe, é profissional, mas sua origem não foi demonstrada. E isso não é um detalhe. Quando se trata de comunicação de atos de governo, a Constituição exige impessoalidade e transparência. A publicidade institucional não pode se confundir com promoção pessoal.
Há ainda um aspecto que dispensa qualquer análise jurídica mais complexa: o da realidade. O prefeito aparece nos vídeos, participa dos eventos, fala, se desloca. Portanto, não é ele quem está atrás da câmera, operando equipamentos, editando imagens, legendando e gerenciando publicações. Existe, necessariamente, uma estrutura por trás disso. E essa estrutura precisa ser transparente. Se é privada, deve ser comprovada. Se não for, a sociedade tem o direito de saber.
Diante da ausência de documentos, a Justiça autorizou a realização de perícia técnica, que poderá identificar como esses conteúdos são produzidos, quais equipamentos são utilizados, de onde são publicados e se há coincidência com a comunicação institucional do Município. A tecnologia, neste caso, pode revelar aquilo que não foi esclarecido de forma voluntária.
Essa discussão não é pessoal. É estrutural. Trata-se de saber se a comunicação pública está sendo utilizada dentro dos limites constitucionais ou se há apropriação indevida de visibilidade institucional. A ação popular existe exatamente para isso: permitir que a sociedade fiscalize o uso da coisa pública. No fim, a pergunta é simples — e precisa ser respondida com transparência: quem paga pela imagem do prefeito?
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