A partir das 19 horas desta quinta-feira, 16, começa o 1º Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, que é organizado pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC e a Subseção de Balneário Camboriú, onde vai acontecer o evento.
O Expocentro de BC vai ver na abertura do Congresso a Conferência Magna, que será proferida pelo conselheiro federal e coordenador das comissões, procuradorias e projetos estruturantes da OAB Nacional, Rafael Horn, e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Eles falarão sobre “O papel do STJ na segurança jurídica”.
Segundo o presidente da OAB catarinense, Juliano Mandelli, “o foco do evento é a busca de soluções jurídicas seguras e viáveis reunindo, pela primeira vez, cinco áreas que promovem a sustentação jurídica deste indispensável setor econômico: direito imobiliário, registral e notarial, condominial, urbanístico e ambiental”.
O tema central do congresso é “Segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário” e toda a programação é voltada a um aprendizado sistêmico e de qualidade, com o objetivo de capacitar os participantes a construir soluções jurídicas seguras e viáveis.
Antes desse evento, já tinham sido realizados oito workshops e quatro seminários on-line sobre o tema.
OS TEMAS
A conferência vai abordar os temas mais atuais e impactantes no setor imobiliário, como os destaques que estão na proposta de reforma do Código Civil, como posse e propriedade, a regularização de loteamentos, incorporação imobiliária, questões jurídicas relacionadas a falhas construtivas, a adoção de diferentes tipos de sociedade na estruturação de empreendimentos imobiliários, novas tecnologias e instrumentos de segurança jurídica na atividade notarial e registral, entre outros.
Os efeitos da reforma tributária nas atividades de incorporação, loteamento, construção, locação e administração de imóveis, que estão profundamente impactados pela nova legislação fiscal, também são alvo do evento.
O congresso terá quatro palcos e mais de 30 painéis temáticos, reunindo mais de 100 palestrantes em mais de 40 horas de conteúdo.
NOMES IMPORTANTES
Referências nacionais são destaque no evento, como o presidente da comissão nacional de Direito Imobiliário da OAB, Marcus Vinícius Borges; o presidente-executivo do Secovi/SP, Ely Wertheim; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), Luciana Ismael; o vice-presidente da comissão nacional de Direito Registral e Notarial da OAB, Rodrigo Ferraz de Campos; o desembargador do TJSP Vitor Kümpel; e o presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT), Felipe Cavalcante.
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