O Projeto de Lei do senador Esperidião Amin (PP) que quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação, foi aprovada na terça-feira, 14, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Esperidião, a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos. Já o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.
O Rio de Janeiro já tentou incluir a bandeira do estado na placa, na época da implantação em 2018, mas a mudança foi considerada inviável e barrada pelo Ministério dos Transportes.
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como combinação de letras e números em um novo formato; aumento da quantidade de combinações possíveis; e uso de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
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