Durante a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Esperidião Amin declarou publicamente seu voto contrário à indicação.
Em sua manifestação, Amin ressaltou que sua posição não se dirige à pessoa do indicado, mas ao que classificou como um processo institucional que vem comprometendo a credibilidade da Suprema Corte.
“Eu não posso votar a favor da sua indicação. Vou votar não. Triste, mas não contra uma pessoa, e sim contra um processo que está desmoralizando o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O senador catarinense criticou o que considera uma “perversão política” na composição do STF, defendendo que os critérios constitucionais – reputação ilibada e notório saber jurídico – têm sido substituídos por indicações de caráter pessoal e político.
8 DE JANEIRO
Amin também abordou decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, questionando a proporcionalidade de condenações e a ausência de investigações sobre possíveis omissões de autoridades previamente informadas sobre o caso.
Segundo ele, “não há um inquérito sequer para apurar a responsabilidade dos omissos”, o que, na sua avaliação, compromete a equidade na aplicação da Justiça.
Outro ponto levantado foi a atuação de órgãos de controle e a responsabilização por prejuízos ao erário, além de críticas a decisões envolvendo a Lei das Estatais e seus impactos na gestão pública.
O senador ainda voltou a manifestar preocupação com o chamado inquérito das fake news, que classificou como uma “aberração inconstitucional”, destacando seu histórico de posicionamentos contrários ao procedimento.
Ao final, Amin reiterou que sua decisão reflete uma preocupação com o futuro institucional do país. “Entramos em uma engrenagem de composição do Supremo que subverte os princípios republicanos”, concluiu.
COMEMORA A REJEIÇÃO
Após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias para uma cadeira no STF, Esperidião Amin reafirmou sua posição e classificou o resultado como um marco institucional.
“É a vitória do Senado, da democracia e do Brasil, porque nós não podemos concordar com essa máquina de produzir, exatamente na Suprema Corte, juízes da confiança do Presidente da República. O recado é muito claro: prevaleceu a República e a democracia. Quem foi derrotado foi o defeito do vício da prepotência, da soberba e da irresponsabilidade”, declarou.
Para o senador, a decisão do Senado reforça a independência entre os Poderes e demonstra o compromisso da Casa com o equilíbrio institucional e o respeito às prerrogativas constitucionais.
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