Nesta quinta-feira, 30, a 10ª Zona Eleitoral de Criciúma determinou a cassação do diploma de todos os candidatos a vereador pelo Republicanos da eleição de 2024. Essa decisão acabou cassando também o mandato do vereador Aldinei Petelecki, que foi eleito naquela eleição.
A justiça determinou também que os votos dados para todos os candidatos do Republicanos de Criciúma fossem anulados, o que faz com que haja um recálculo do quociente eleitoral e partidário da última eleição municipal. Como a decisão é da justiça eleitoral estadual, ela ainda cabe recurso em esfera superior.
O principal motivo para a decisão do TRE/SC foi uma suposta fraude na cota de gênero. A ação foi movida pela candidata a vereadora do PDT, Tatiana de Miranda Rodrigues, que sustentou que as candidaturas femininas foram registradas apenas formalmente “sem a realização de atos efetivos de campanha”, o que caracterizaria fraude eleitoral.
O Republicanos de Criciúma contestou dizendo que inexistiu a fraude e afirmando que as campanhas femininas do partido aconteceram de forma modesta e compatível com a realidade local.
Mas o Ministério Público Eleitoral, na sua manifestação final, disse que a candidatura de Rosângela da Rosa Lopes se insere no contexto e destacou a “ausência de correspondência entre os registros formais e a efetiva prática de atos de campanha, bem como a insuficiência probatória para a comprovação de tais atos. Assim, a partir da análise global da prova produzida, verifica-se que a candidatura de Rosângela da Rosa Lopes foi utilizada de forma meramente formal, sem desenvolvimento de campanha efetiva com o propósito de aparentar o cumprimento do percentual mínimo de gênero exigido pela legislação”.
Na sentença, o juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos determinou a cassação de diploma de todos os candidatos, a nulidade dos votos e a inelegibilidade por oito anos
QUEM FICARÁ COM A VAGA
Com a cassação do diploma do vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), quem deve assumir a cadeira na Câmara de Criciúma é a candidata do PDT, Tatiana Rodrigues, que recebeu 1112 votos defendendo a causa animal.
Como ainda não foram realizados pela justiça eleitoral o recálculo oficial do quociente o eleitoral e partidário das eleições de 2024 em Criciúma, o nome do no vereador só será oficializado quando isso ocorrer.
Outra possibilidade é que, depois do recálculo, a vaga de Potelecki pode ficar também com um candidato do PSD, mesmo partido do prefeito Vagner Espíndola.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Criciúma informou que ainda não recebeu qualquer notificação oficial que determine a adoção de medidas no âmbito do Poder Legislativo.
“Ressalta-se que eventuais providências relacionadas ao caso competem à Justiça Eleitoral, sendo que qualquer medida por parte da Câmara somente poderá ocorrer após comunicação formal dos órgãos competentes”, finalizou.
Veja os candidatos que tiveram seus votos anulados pelo TRE/SC:
Debora de Oliveira Matos
Aldinei João Potelecki
Jananina de Oliveira
Andreia Zomer da Silva
Edilson Medeiros
Gentil Francisco
Gilberto da Silva
Gladis Gisele Vicente
Ivonete Camargo Martins.
Josângela da Rosa Lopes
Laércio Pereira
Marcelo dos Santos Nascente
Reginaldo Gerônimo Medeiros
Ricardo Strauss
Valdemir Comin
Valteir Alves da Rocha
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