O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira, 11, a Medida Provisória (MP) que eliminou a chamada “taxa das blusinhas”, que era a alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP zera esse imposto federal e entra em vigor imediatamente após sua publicação.
O mais curioso é que em 2024 o Governo Federal trabalhou muito no Congresso para colocar esse imposto nas compras até US$ 50, que entrou em vigor no dia 1º de agosto daquele ano.
A arrecadação do Governo Federal com a cobrança da “taxa das blusinhas” teve média mensal de R$ 175,8 milhões desde seu início, segundo dados da própria Receita Federal.
Por outro lado, o volume médio mensal de remessas que entraram no país registrou queda superior a 4 milhões após a taxação, chegando à média de 10,5 milhões por mês.
De acordo com especialistas, o governo começou a pensar em acabar com essa taxação quando, em março de 2025, a AtlasIntel/Boombeerg divulgou uma pesquisa que mostrou que, para 64% dos entrevistados, a criação desse imposto foi o maior erro do Governo Lula.
Para se ter uma ideia, essa taxação foi mais rechaçada do que a criação de cotas de empregos para detentos e ex-detentos em licitações públicas, onde 51% dos ouvidos foram contra.
ABVTEX REPUDIOU
Mas na terça-feira, 12, a Associação Brasileira do Varejo Textil (ABVTEX) emitiu um comunicado repudiando “com veemência” a decisão do Governo Lula de novamente extinguir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Segundo a Associação, essa medida coloca em risco os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo nacional no Brasil e para a ABVTEX “representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
A carta diz também que “sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior”.
A Associação diz que, ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do país.
“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, diz um outro trecho do texto da ABVTEX.
A direção da Associação fala que foi uma decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil.
Para eles, o resultado será devastador, pois vai gerar menos investimentos, fechamento de empresas, corte de empregos formais e enfraquecimento da economia nacional.
O SETOR TÊXTIL CATARINENSE
Hoje, Santa Catarina abriga o segundo maior polo têxtil e de confecção do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. O estado concentra aproximadamente 15% das empresas do setor no país. Santa Catarina conta com mais de 7.400 empresas de vestuário e acessórios, com o setor têxtil gerando cerca de 300 mil empregos diretos, o que corresponde a 19% do pessoal ocupado na cadeia têxtil brasileira.
Esse setor é fundamental para a economia catarinense, responsável por 34% dos empregos formais na indústria do estado.
A maior parte do polo está localizada no Vale do Itajaí, com destaque para as cidades de Blumenau e Brusque. Essa região é responsável por 57,6% do setor têxtil do estado e a maioria dos empreendimentos é formada por micro e pequenas empresas, que somam 88,4% dos estabelecimentos.
Santa Catarina tem aumentado sua participação na produção de vestuário nacional, subindo de 15% para 22% na última década (até 2025). Além disso, o estado é um dos principais produtores de cama, mesa e banho do Brasil.
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