Uma notícia de uma Prefeitura aqui de Santa Catarina virou motivo de chacota em sites jurídicos de todo o Brasil pelo ineditismo. É que em abril deste ano um advogado catarinense postou documentos da Prefeitura Municipal de Palhoça, na Grande Florianópolis, que entrou na Justiça do Estado com uma ação de execução fiscal cobrando uma dívida de R$ 100.959,20 dela mesma.
E não foi só isso, pois no processo a Prefeitura de Palhoça informa que “apesar das diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens do executado possíveis de constrição”, ou seja, ela diz que não sabe informar o endereço da própria Prefeitura de Palhoça.
Ao examinar os autos, o Judiciário catarinense notou que o município de Palhoça aparece ao mesmo tempo como a entidade que exige o pagamento e a que deve. A Justiça de Santa Catarina determinou que o município esclareça a possível confusão processual.
Segundo a assessoria da Prefeitura Municipal, essa situação se trata de um caso antigo em que houve encaminhamento em bloco para apreciação do juiz, prática utilizada para agilizar andamentos simples e que a situação atual do processo no Judiciário se encontra em segredo de justiça.
De acordo com um vídeo publicado pelo advogado Matheus Rodrigo Scarpim, de Ibitinga, no interior de São Paulo, “a máquina de cobrar impostos é tão automatizada que entra em curto-circuito”.
Para ele, isso escancara uma realidade dura do Direito Tributário e Empresarial no Brasil. “As execuções fiscais (cobranças de impostos atrasados) são feitas em massa, por sistemas automatizados, onde muitas vezes os procuradores assinam lotes de processos sem ler. Se o Estado comete um erro grosseiro desses contra si próprio, imagine a quantidade de empresas e cidadãos comuns que sofrem com cobranças indevidas, penhoras injustas e bloqueios de contas por erros do sistema?”, afirmou
Adicionar comentário