Na sexta-feira, 5, o governo dos Estados Unidos oficializou a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas. A decisão foi divulgada pelo Federal Register, o Diário Oficial norte americano.
O documento foi assinado pelo secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio. Ele já tinha anunciado a decisão na semana passada pelas redes sociais e escreveu que essas organizações criminosas “são as mais perigosas do Brasil”.
Mas antes mesmo da oficialização, no dia 29 de maio, o Governo do Brasil emitiu uma Nota à Imprensa tentando dizer que PCC e CV não são organizações terroristas, só que a emenda saiu pior que o soneto.
A nota, que deveria servir para explicar como o Brasil classifica o terrorismo, acabou mesmo sendo um verdadeiro tiro no pé.
Já no primeiro parágrafo, a nota diz que o Brasil “tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”.
A própria nota afirmou que estas facções “praticam terrorismo”, corroborando com o que os Estados Unidos usaram para se basear as suas argumentações.
Depois, no segundo parágrafo, a nota diz que as organizações criminosas causam “terror”, ou seja, mais uma vez o governo brasileiro tenta desmentir o que ele próprio afirma ser verdade.
No terceiro e quarto parágrafo a nota descamba para o ataque político contra a família Bolsonaro. Uma nota que era para contradizer o governo norte americano, acabou desvirtuada na busca de culpados internos para a ação dos Estados Unidos.
No sexto parágrafo, a nota diz que “o crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta”. Ora, não seria justamente isso que os Estados Unidos estão tentando fazer? Essa classificação dá o recado para o Governo do Brasil que PCC e CV precisam de um freio.
É fato que, na visão fria da lei, PCC e CV não tem víeis ideológico, são facções que apenas visam o monetário e por isso não podem ser classificadas como grupos terroristas.
Mas o Governo Federal mostrou para o mundo como não se deve fazer uma gestão de crise, pois perdeu a oportunidade de manifestar para o governo dos Estados Unidos que, na visão legal do Brasil, eles estão equivocados.
A nota faz um monte de afirmações erradas e a única coisa que ela não fez foi dizer para Donald Trump que ele está errado e pedir que ele reconsidere a sua decisão.
Veja a nora do Governo do Brasil na íntegra:
Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.
Governo do Brasil
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