No início dos anos 2000 Blumenau começou a discutir uma possível concessão do sistema de esgoto de Blumenau, mas até 2004, quando o prefeito era Décio Lima (PT), a cidade não evoluiu na implantação da rede, ficando com os quase 5% que foram feitos na administração de Renato Vianna (PMDB).
Mas em 2005, João Paulo Kleinubing (PFL) assumiu a administração da cidade e começou a estudar modelos para voltar a investir no sistema de esgoto de Blumenau.
Em 2010, a conceção foi aprovada e o Consórcio Saneblu, que tinha as empresas Foz do Brasil S/A, Odebrecht Engenharia S/A e Engeform, venceu a licitação de concessão para coleta e tratamento de esgoto sanitário em Blumenau pelos próximos 35 anos (até 2045).
Mas o contrato já começou com vícios, pois a Prefeitura de Blumenau tinha que entregar para a empresa 23,2% de rede de coleta de esgoto, mas entregou apenas 4,95%, ficando uma defasagem de 18,36%, que segundo o prefeito João Paulo seriam implantados através de convênios federais (Pac e Funasa).
OS AMADOS ADITIVOS
A empresa reclamou de possíveis desequilíbrios financeiros pela defasagem de rede e, ao longo de 15 anos, a AGIR (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) recomendou a liberações de 5 aditivos contratuais.
Este último 5º aditivo resultou numa CPI na Câmara de Vereadores que detectou muitas inconsistências. Uma delas foi que a AGIR cometeu possíveis omissões na fiscalização do contrato, do cumprimento dos acertos regulatórios e no acompanhamento dos serviços executados.
Outro ponto destacado foi que em 2023, na gestão do prefeito Mário Hildebrandt (PL), era para ser aplicado uma redução na tarifa de 2,63%, mas não foi dado porque a Prefeitura de Blumenau, Agir e BRK acertaram que seria aplicado na revisão extraordinária que estava prevista no 5º aditivo.
O FAMIGERADO 5º ADITIVO
Este 5º aditivo foi formatado ainda na gestão de Mário, em 2024, mas ele foi assinado só em abril de 2025 quando o prefeito já era Egídio Ferrari (PL). Esse aditivo permitiu que a tarifa de esgoto sofresse um reajuste extraordinário de 10,72%, além da reposição da inflação de 5,2%.
Além disso, a BRK Ambiental poderia coletar o esgoto através de 60% rede e os outros 40% seriam feitos através de caminhão pipa, onde o morador da cidade pagaria mensalmente por esta coleta sem que ele pudesse escolher outra empresa para fazer o serviço.
O 5º aditivo também extendeu o contrato da Prefeitura de Blumenau/Samae com a BRK Ambiental até 2064, 19 anos a mais do que o contrato original.
QUEM TEM, TEM MEDO
Diante da repercussão, em maio do mesmo ano, Egídio revogou o 5º aditivo dizendo que, entre outras coisas, a BRK “obteve uma vantagem financeira sobre o contrato de aproximadamente R$ 27 milhões decorre da má execução ou inadequação das obras de implantação de rede e esse fator foi considerado na hora de calcular a tarifa cobrada dos usuários na 3ª tarifária, em 2022”.
Fato é que lá em 2010, quando o contrato iniciou, era para ser cobrado 98% do valor da conta do consumo de água, mas já na assinatura do 2º termo aditivo, em 2012, no apagar das luzes da administração de Kleinubing, a cobrança já passou para 110% do valor da taxa de água e hoje o blumenauense já paga 120% do valor da conta de água.
O relatório da CPI do Esgoto fez com que o Ministério Público abrisse uma investigação sobre tudo que aconteceu ao longo dos anos, mas até agora, a única coisa que sobrou para o morador da cidade foi a conta, que todo mês chega na casa dele sem falha nenhuma.
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