Na reunião desta terça-feira, 16, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Blumenau analisa o Projeto de Lei nº 9532/2026, de iniciativa popular, que propõe medidas para melhorar o sistema de transporte coletivo do município.
A matéria foi protocolada na Câmara na última quinta-feira, 11, e vai ser apreciada pela comissão no início da tarde para ver os aspectos formais e regimentais.
O projeto, que foi apresentado pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetranscol) e estava acompanhado de um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de moradores de Blumenau, supera o número mínimo exigido para a apresentação de projetos de iniciativa popular.
A proposta está fundamentada no artigo 38 da Lei Orgânica do Município, que prevê a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular mediante apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado municipal.
Ela dispõe sobre a qualificação do sistema de transporte coletivo urbano e estabelece a obrigatoriedade de uma tripulação mínima composta por dois operadores em todos os veículos da frota.
Ou seja, o Sindetranscol quer, além de um motorista, que seria responsável apenas pela condução do ônibus, que tenha também um encarregado de atividades relacionadas à cobrança de tarifas, acessibilidade, orientação aos passageiros e apoio à segurança dos passageiros.
TENTA REVERTER
O Sindetranscol protocolou esse projeto de lei no legislativo, buscando também o apoio popular, porque em dezembro de 2025, numa convocação extraordinária do prefeito Egídio Ferrari (PL), a Câmara de Blumenau aprovou o Projeto de Lei 9409/2025, que desobriga a empresa permissionária do transporte coletivo em manter a função do cobrador nas viagens.
A emenda aditiva número 1, que foi apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD) no ano passado, estabeleceu regras de transição para a mudança do modelo.
Uma das ações previstas é que a Blumob reutilize os cobradores em outras funções dentro da empresa e que a Prefeitura de Blumenau deva oferecer para eles um Programa de Capacitação para que possam adquirir conhecimento para exercerem outras atividades.
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