Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), os deputados federais e senadores da época pressionaram o Governo Federal para que fosse aprovado as emendas parlamentares.
Com a pressão de um impeachment, os deputados conseguiram aprovar no Congresso esse mecanismo que destinava uma parte do orçamento para que eles indicassem onde o dinheiro dos impostos fosse investido.
Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), os deputados conseguiram aprovar as “emendas Pix”, que foi relatada pelo então deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e promulgada como a Emenda Constitucional nº 105.
Essa modernização da emenda parlamentar permite que deputados e senadores transfiram recursos federais diretamente para estados e municípios sem a necessidade de vinculação a convênios ou projetos específicos.
Nesse mês de julho o Governo Federal liberou um montante recorde de R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares. Esse é o maior volume de recursos já registrado antes do início do período eleitoral. Os repasses foram acelerados para evitar paralisações de obras e serviços antes das restrições legais.
Pois bem, temos 513 deputados federais e 81 senadores da república, o que dá um total de 594 parlamentares. Então, se dividirmos os R$ 33,89 bilhões por estes 594 senhores, cada um terá na sua mão para gastar livremente nessa eleição, sem nenhuma restrição, a quantia de R$ 57,05 milhões.
Essa “farra” que vem desde 2015, fez com que em 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse que as emendas parlamentares devessem ter “transparência e rastreabilidade” de ponta a ponta, ou seja, que quando ela saísse de Brasília, tivesse o nome do deputado ou senador que indicou e também o nome do beneficiado.
Mas, segundo o próprio Congresso, essa determinação ainda não está sendo seguida e o ministro Flávio Dino, do STF, é quem tem investigado alguns repasses que se mostraram no mínimo “estranhos”.
Aqui em Santa Catarina temos 3 senadores e 16 deputados federais, o que deve nos render uma quantia de R$ 1,08 bilhão em investimentos. O problema é que esse dinheiro, muito provavelmente, não deva seguir o princípio da prioridade, mas sim a regra da eleição, onde políticos vão colocar essas verbas em currais eleitorais que os beneficie e garanta a reeleição.
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