Nesta última terça-feira, 14, a BRK Ambiental conseguiu na justiça que o famigerado 5º aditivo do contrato de concessão do sistema de esgoto de Blumenau, assinado em abril de 2025, voltasse a valer.
Com isso, a empresa vai poder aumentar a tarifa do esgoto em 10,72%, vai ganhar mais 10 anos, além dos 30 anos já acordados em contrato, para explorar o sistema e vai ter o monopólio da 40% das residências de Blumenau para coletar o esgoto residencial com caminhões limpa-fossa, sem permitir que o morador possa escolher uma empresa que cobre menos.
Esse imbróglio começou quando o prefeito Egídio Ferrari (PL) fez a besteira de ouvir a Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), em especial o diretor Paulo Costa, e também a direção da BRK, que apontaram a necessidade de formalizar o termo para viabilizar novos investimentos no sistema de esgoto sanitário, coisa que não acontecia há pelo menos dois anos.
Se foi enganado por eles ou não eu não sei, mas é fato que o prefeito de Blumenau foi afoito e naquele momento não quis de indispor com uma empresa que desde 2010, lá na administração do ex-prefeito João Paulo Kleinubing (PL), tem tido todas as vantagens e poucas obrigações.
Esse contrato segue a mesma premissa do contrato que a Prefeitura tem com a Piracicabana/Blumob, que explora o sistema de transporte público. Elas exigem o que bem entendem e os prefeitos, tomados por uma hipnose, aceitam tudo e parecem que assinam sem ler o que está escrito.
Então, todo esse problema foi criado por Kleinubing, foi empurrado com a barriga por Napoleão Bernardes (PSD), Mário Hildebrandt (PL) e André Espezim (PL) compuseram com a empresa e Egídio Ferrari colocou a pá de cal na possibilidade do pagador de impostos de Blumenau de tentar reverter essa farra muito bem orquestrada.
O que temos agora é apenas a obrigação de pagar a conta para uma empresa que a auditoria independente mostrou que ela já levou uma vantagem econômica de cerca de R$ 27 milhões em cima dessa mesma fatura que foi aumentada por conta do 3º aditivo, que teve a anuência da mesma Agência Reguladora e do prefeito municipal.
O cenário é sempre o mesmo, o teatro é sempre o mesmo e o desfecho também é igual em toda assinatura de aditivo. A conta sempre aumenta, a desculpa é sempre a mesma e tudo fica como está.
O pior é que isso vai perdurar até 2040, pois a empresa tem um contrato que a favorece porque a Prefeitura de Blumenau não fez a sua parte e agora, mais uma vez, a conta chegou e ainda deve chegar todas as que a empresa entender que o lucro que ela tem não é suficiente.
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