Em abril deste ano o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que pretende protocolar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores de Câmaras Municipais de cidades com até 30 mil habitantes em meros conselheiros sem salário fixo.
Amom Mandel ainda não conseguiu protocolar oficialmente a PEC porque ainda não conseguiu as 171 assinaturas necessárias. esse é o número mínimo para iniciar formalmente a tramitação na Câmara. Segundo o deputado, ele já tem o apoio de 30 parlamentares e ainda trabalha para conseguir o restante.
Na avaliação dele, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.
“Hoje existem cidades onde praticamente a arrecadação inteira vai embora para manter a estrutura política. No meu entendimento, cidades pequenas, que têm nove vereadores, têm muitos vereadores para um serviço que muitas vezes não é efetivamente prestado. Esse dinheiro poderia estar indo para saúde, para educação, e acaba indo não apenas para os vereadores em si, mas para custear uma estrutura que não se justifica”, declarou.
A proposta de Amom Mandel é extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e até modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, membros da minoria têm sofrido com dificuldades para avançar com projetos devido a normas regimentais.
O deputado também pretende modificar o sistema de repasse de recursos para que ocorra de forma automática, sem avaliação do Poder Executivo.
O que diz a PEC?
O texto prevê que municípios pequenos possam substituir as atuais Câmaras Municipais por conselhos comunitários eleitos, sem salários fixos e com estrutura reduzida. A PEC também cria mecanismos para reduzir a influência de prefeitos sobre vereadores, como blindagem orçamentária das câmaras municipais e limitação de cargos comissionados no Executivo.
Outro ponto da proposta garante mais direitos à minoria parlamentar, impedindo que projetos sejam engavetados pela presidência das casas legislativas.
Além disso, o texto prevê mecanismos de participação popular, como orçamento participativo obrigatório e plataformas digitais de transparência em tempo real para os legislativos municipais.
Crítica a vereadores
Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou que, ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa” e, ao chegar na Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.
A declaração repercutiu de forma negativa no Estado e foi criticada por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas. Nas redes sociais, Amom Mandel ironizou comentários.
Amon falou que “pelo visto, todos os problemas do Amazonas já foram resolvidos. Agora os deputados estaduais podem usar o tempo pra falar de mim”.
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