Maracajá é um município do sul de Santa Catarina com pouco mais de 7 mil habitantes e que foi surpreendido com uma proposta pra lá de indecente, já que a arrecadação anual para resolver todos os problemas da cidade é de pouco mais de R$ 80 milhões por ano.
No dia 27 de julho deste ano vereadores de Maracajá, membros da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, entraram com o Projeto de Lei Legislativo Nº 0007/2026, que propõe a criação de um auxílio-alimentação para eles mesmos no valor de R$ 1.800,00 mensais para, segundo eles, custear despesas de alimentação decorrentes do exercício do mandato.
De acordo com o texto do novo projeto, a verba terá natureza indenizatória e será paga em dinheiro vivo, vinculada proporcionalmente ao comparecimento dos vereadores nas sessões plenárias e reuniões das comissões.
O salário de um vereador da cidade de Maracajá para esta legislatura foi fixado em R$ 5700,00 na legislatura anterior. Se esse projeto for aprovado, ele vai custar para a população mais R$ 194.400,00 por ano do já minguado orçamento municipal.
Mas a discussão em torno desse benefício não começou agora. De acordo com a presidente do Legislativo de Maracajá, Gisele Garcia Dal Pont (PL), “lá em fevereiro, fui procurada por alguns vereadores para que a Mesa Diretora apresentasse o projeto concedendo o vale-alimentação. Na ocasião, me posicionei contra. Diante da negação, o setor jurídico encontrou um meio legal de alterar a Lei Orgânica do Município, permitindo que a Comissão de Finanças também tivesse competência para propor matérias de cunho financeiro”.
Então, no dia 13 de março deste ano, sete dos nove vereadores da cidade deram entrada com uma emenda à Lei Orgânica do Município. Essa alteração proporcionou que eles pudessem entrar com o projeto de lei para a criação do novo vale-alimentação.
ENTROU NA FILA
A presidente Gisele Dal Pont fala que, embora a proposta já tenha sido lida na sessão, a tramitação completa ainda deve levar tempo, pois o projeto não tem data imediata para ir a plenário e tem que cumprir o rito legislativo.
Essa matéria vai passar ainda pela análise jurídica, que tem prazo de 5 dias para dar o parecer, e pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Contas e Orçamento, onde cada uma tem 20 dias para analisar a proposta. O prazo total regimental para a tramitação final do projeto é de até 120 dias.
Gisele reafirmou que é contra à concessão do benefício aos parlamentares. “Em relação à minha opinião, vou falar enquanto vereadora: sou totalmente contra esse benefício para os vereadores. Já fui contrária lá atrás. Como presidente, tenho a responsabilidade de manter a ordem no plenário, mas reforço que só terei a possibilidade de votar, em caso de empate”, finalizou.
Outro que também já se manifestou contrário ao novo benefício foi o vereador Welington Júnior de Farias (União Brasil), que inclusive já tinha votado contrário a mudança da Lei Orgânica do Município que abriu as portas para a criação de “benefícios” para os vereadores.
Essa alteração na lei abre as portas também para a criação de mais penduricalhos não só para vereadores, mas também para agentes políticos, como prefeito, vice e secretários municipais.
A partir de agora, eles podem aprovar também a criação de, por exemplo, 13º salário, auxílio-saúde, auxílio combustível e tudo mais que outras cidades já disponibilizam para a classe política.
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