O Congresso Nacional voltou ao trabalho na segunda-feira, 10, depois de mais de um mês de férias. Apesar de a Constituição prever o retorno do recesso para o dia 1º de agosto, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se deram uma semana a mais de folga.
Em julho o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um calendário com semanas específicas de “esforço concentrado” para liberar os deputados para fazerem campanhas em suas bases eleitorais. A ideia foi acatada também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs o mesmo para o Senado.
Entre agosto e outubro, as sessões na Câmara e no Senado acontecerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o Congresso se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
Na Câmara, os líderes se reuniram na terça-feira, 11, para definir a pauta da semana. Um dos projetos com votação é o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo Governo Lula ao Congresso em abril.
Por conta da eleição, Hugo Motta deve encontrar dificuldades para colocar em pauta projetos com viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, cuja votação é cobrada pelos partidos de esquerda.
Para compensar, o Governo Federal pretende aprovar a inclusão na pauta projetos de interesse da direita, como o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Mas o líder do Republicanos, deputado federal Augusto Coutinho (PE) disse que esse acordo “não tem chance nenhuma” de os dois projetos serem votados na próxima semana.
NO SENADO
No Senado, a pauta já foi definida por Davi Alcolumbre e há a previsão de votarem o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e outros projetos que criam fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Outras propostas devem ser votadas apenas depois do período eleitoral, como a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, que está parada enquanto o governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.
No Senado, as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança, ainda não possuem acordo e não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado.
VETOS QUE PRECISAM SER ANALISADOS PELO CONGRESSO:
- A subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas;
- Pontos da regulamentação da reforma tributária;
- A responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas;
- A inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal;
- Incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
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