Na quinta-feira, 20, o Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau) fez uma postagem na sua rede social informando que a Prefeitura de Blumenau atrasou o pagamento dos meses de junho, julho e agosto do parcelamento acordado em 2025 através da Lei Complementar 1640/2025, aprovada na Câmara de Vereadores, com o ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau).
Na época, o executivo tinha uma dívida de R$ 350 milhões com o Instituto e esse montante foi dividido em até 300 parcelas (25 anos) para ser quitado, mas com a obrigação de cumprimento dos pagamentos, sob pena de intervenção no caixa da Prefeitura de Blumenau e responsabilização dos gestores públicos.
De acordo com o Sintraseb, as três parcelas atrasadas já somam um débito de R$ 42,9milhões e o sindicato entende que a atual situação se transformou numa “bomba-relógio prestes a explodir”, pois se a Prefeitura atrasar mais um mês, isso pode causar um colapso nas contas públicos do município.
Ou seja, o que já tá ruim, pode piorar ainda mais, pois com quatro meses de atraso do parcelamento, o ISSBLU teria direito de cobrar a dívida integram de uma só vez. O sindicato dos servidores diz que “o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) está no centro de uma crise fiscal iminente e sem precedentes”.
No texto publicado no Instagram, o Sintraseb escreve que “a gravidade da situação vai muito além da falta do repasse imediato, pois a inadimplência aciona gatilhos automáticos e severos da Lei Complementar nº 1.640/2025, capazes de estrangular o orçamento da cidade”.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES
Segundo a legislação, a suspensão do acordo feito em 2025 pode gerar, além de responsabilização do atual prefeito, vice e secretários, pode também ocasionar em outras responsabilidades legais, como multas, juros e correção monetária pelo INPC da dívida toda.
O Sintraseb entende que esse “calote” coloca em xeque a sustentabilidade das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais e ameaça paralisar investimentos básicos em saúde, educação e infraestrutura urbana diante do risco de bloqueios judiciais das contas públicas.
Anderson Rosa, presidente do ISSBLU, fala que a Prefeitura de Blumenau justificou o primeiro atraso para que pudessem antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.
Mesmo assim, o ISSBLU diz que notificou a atual administração em cada um dos atrasos e vem mantendo contato constante com a intenção de encontrar uma solução para os pagamentos.
A Prefeitura de Blumenau também confirmou os atrasos do pagamento do ISSBLU e diz que está readequando o caixa para quitar os débitos. Um dos motivos para o atraso, foi uma ordem judicial que obrigou a Prefeitura de Blumenau a pagar de uma só vez cerca de R$ 20 milhões por conta de ações trabalhistas.
Outro ponto colocado foi que as Operações do Gaeco, que aconteceram no início de maio e em junho deste ano, também geraram despesas extras por conta dos contratos suspensos e de medidas emergenciais que tiveram que ser tomadas.
As Operações Ponto Final, Sentinela, Arbóreo e Gaiola Digital da Polícia Civil e do Ministério Público apuram fraudes em licitações, cartel em obras públicas (como a Operação Ponto Final), desvios na merenda escolar (Operação Arbóreo) e contratos de segurança na administração do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que resultaram no bloqueio de mais de R$ 120 milhões de investigados e ex-servidores.
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