Por curiosidade, as pessoas acabam fazendo uma enquete nas suas redes sociais para saber quem seus seguidores vão votar nessa eleição. Aparentemente, é uma coisa sem nenhum problema, sendo apenas uma postagem até para atrair likes ou mais seguidores.
Mas cuidado, porque já há leis que estabelecem regras e restrições específicas para a realização e a divulgação de enquetes ou sondagens sobre o pleito durante o período eleitoral. Essas diretrizes se aplicam a sites, blogs, perfis em redes sociais ou qualquer outro meio digital.
Se alguém abril no “X” ou no Instagram uma enquete querendo saber em quem as pessoas vão votar para presidente e o Tribunal Regional Eleitoral ou até o Tribunal superior Eleitoral entenderem que essa enquete configura uma pesquisa sem registro, não oficial, pode ser acionado para retirar do ar a postagem até multa que pode variar entre R$ 53 mil a R$ 106 mil.
E se você responder a uma enquete e repostá-la na sua rede social ou até compartilhar algo que você recebeu, sem checar a fonte, no grupo da família ou em algum grupo privado e repostar sem que a informação seja verdadeira, também pode configurar em crime eleitoral.
O jornalista Luiz Ernesto Lacombe entrevistou no seu canal do Youtube o advogado especialista em legislação eleitoral, Emerson Grigollette, que deu vários conselhos para que o eleitor internauta não se complique nessa eleição.
OUTROS CUIDADOS
Segundo o advogado, fazer uma simples publicação dizendo em qual candidato você vai votar ou pedindo voto para ele no dia da votação, você pode receber a visita da Polícia Militar e ser preso em flagrante.
Ele também alerta o eleitor para que, em nenhum momento, entre na cabine de votação com celular. É proibido por lei tirar foto da urna com a imagem em quem você votou ou mesmo você votando. Se for pego, isso pode gerar detenção na mesma hora.
Grigollette comenta também que, durante as 72 horas antes do dia da votação (do dia 1º ao dia 4 de outubro), é proibido fazer postagem ou republicar qualquer conteúdo de Inteligência Artificial, mesmo que tenha a informação que a postagem foi feita com IA.
Se for pego, você terá que tirar do ar a postagem, pode perder a conta na rede social e pode até levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Outro material que pode complicar a vida de qualquer brasileiro são os áudios ou vídeos de supostas denúncias ou conversas que comprovadamente não sejam verdadeiras, pode dar não somente multa, mas também prisão para quem postou ou compartilhou massivamente.
A entrevista de Lacombe com o advogado Emerson Grigollette acontecei no último dia25 de agosto e você pode assistir na integra a entrevista com a informações colocadas pelo especialista.
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