O Governo Federal quer que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), coloque em pauta a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
Como a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o próximo passo depende exclusivamente da decisão da Mesa Diretora e da presidência para incluí-la na ordem do dia do Plenário.
Isso deve acontecer entre a votação do primeiro e do segundo turno das eleições presidenciais para que Lula (PT) consiga usar a proposta em seu favor. Tudo porque, as últimas pesquisas mostram que Flávio Bolsonaro (PL) já aparece na frente do petista no eventual segundo turno.
O presidente Lula é um dos maiores defensores dessa proposta e sempre disse que a mudança na escala de trabalho não iria gerar nenhuma perda para os empregadores, mesmo tendo que manter o mesmo salário por uma jornada de trabalho menor dos funcionários.
Nas suas redes sociais, Lula chegou a dizer que “tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), rebate argumentos de setores empresariais que associam a redução da jornada a desemprego, aumento da informalidade ou quebra de empresas.
A CONTRADIÇÃO
Só que essa afirmação do presidente da República começa a ser contentada pela oposição por uma ação do próprio Governo Federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou no dia 3 de setembro que o governo estuda oferecer linhas de crédito subsidiadas e capacitação para ajudar empresas a se adaptar a um eventual aumento de custos com o fim da escala 6 X 1.
O ministro disse também que pretende analisar os efeitos operacionais e financeiros da mudança setor a setor antes de definir as medidas de transição. Algumas empresas poderão precisar pagar mais horas extras, enquanto outras poderão demandar capacitação ou financiamento.
Durigan afirmou que apenas um terço dos trabalhadores no Brasil estão dentro da escala 6 x 1 e que eles são os de menor renda, o que causaria um impacto menor para as empresas.
O problema é que a maioria desses trabalhadores estão em pequenas e microempresas do setor de serviço, o que deve encarecer o preço final para o consumidor.
O medo do Governo Federal é que haja uma queda na arrecadação pela diminuição de postos de trabalho e até da diminuição das vendas no setor de serviço em todo o Brasil.
VAI FALTAR MÃO DE OBRA
Com o fim da escala 6 x 1, o setor da Construção Civil fez uma conta para saber o impacto. Para manter as construções de hoje com uma jornada de 40 horas, eles terão que contratar 288 mil pessoas especializadas, que hoje não existe no mercado. Ou seja, um setor que já tem déficit de mão de obra, terá um problema maior ainda no futuro.
Enquanto o fim da escala 6 x 1 anda a toque de caixa no Congresso, outra mudança na forma de trabalho, que é a pejotização, ou seja, o trabalhador pode trocar a carteira de trabalho por um CNPJ, está parada no Supremo esperando uma decisão final de um ministro que se sentou em cima desse e de mais 61 mil processos.
O resumo de tudo isso é que o governo vai mudar a jornada de trabalho sem ter gente especializada para conseguir cobrir, vai continuar cobrando um encargo que faz o funcionário custar quase o dobro do seu salário e não pressiona o STF para ter uma decisão sobra a pejotização.
O BOLSA FAMÍLIA
Empresários de todo o país não estão preocupados somente com o fim da escala 6 x 1, mas também com o aumento de pessoas entrando na lista do Bolsa Família.
Para se ter uma ideia, doa 26 Estados e mais o Distrito Federal, 9 tem mais gente que recebe o Bolsa Família do que trabalhador com carteira assinada.
A Manpower Group diz que 8 em cada 10 empregadores no Brasil não acham o funcionário que precisam e o Bolsa Família tem agravado essa situação, principalmente nos Estados mais pobres.
Não se contesta o programa de transferência de renda, mas o problema é a dimensão dos números. Hoje, mais de 19 milhões de famílias recebem esse benefício. Em 2016, esse número era de 14 milhões, o que dá um aumento em dez anos de quase 40%.
Isso mostra que a economia do país não cria um ambiente onde não se consegue criar mais empregos. O Bolsa Família, que deveria ser uma ponte para o próximo emprego, hoje é um dinheiro quase que vitalício que incentiva as pessoas a não mais procurarem qualquer tipo de trabalho.
O sucesso de um programa social tem que ser medido pelo número de pessoas que conseguem sair dele, e não pelo número de pessoas que depende dele.
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