O julgamento, que aconteceu no último dia 18 deste mês, e que pode cassar o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, e seu vice, Mário Dionísio Moser, e ainda pode tornar o deputado estadual Ivan Naatz (PL) inelegível, sofreu uma pausa no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Processo número 0601125-29.2024.6.24.0068.
Depois que o ministro Dias Tóffoli votou pela cassação, fazendo com que o julgamento ficasse em 3 a 0, o também ministro André Mendonça pediu vistas do processo, o que fez com que a votação fosse interrompida por até 90 dias.
Na prática, o processo segue parado até que o ministro examine os autos e apresente seu voto. Até lá, o atual prefeito e vice de Penha continuam nos seus cargos.
O julgamento que aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) tinha decidido pela manutenção da chapa de Luizinho Américo na Prefeitura de Penha com uma votação de 5 votos a 2 em favor dos acusados.
Só que no TSE o resultado apresentado até o momento é bem diferente. A relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pela cassação do diploma do prefeito e do vice e pediu a inelegibilidade dos envolvidos. A tese da relatora foi acompanhada integralmente pelos ministros Antônio Carlos Ferreira e Dias Toffoli.
Além de André Mendonça, restam votar no julgamento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Se no fim do julgamento os ministros confirmarem a cassação do prefeito e do vice de Penha, ambos perdem o mandato e todos os envolvidos ficam inelegíveis por 8 anos. No caso de Penha, seria realizada uma nova eleição para escolher um novo prefeito e vice para completar o mandato, até o fim de 2028.
Até que haja a nova eleição, quem assume o comando da cidade interinamente seria o atual presidente da Câmara Municipal de Penha, conforme as regras aplicáveis no caso.
ENTENDA O CASO
A Coligação “Um novo tempo para Penha”, do candidato a prefeito Felipe Eredes (PSD) e do vice Felipe Rebello (UB), que terminaram em segundo lugar na eleição municipal de 2024, entrou na justiça contra os vencedores Luizinho Américo (PL) e Mário Marquett (PL) alegando suposto abuso de poder econômico durante a campanha daquele ano.
Luizinho venceu Felipe por uma diferença de apenas 129 votos e a dupla perdedora diz que um dos pontos que ajudaram na vitória de Luizinho foi um discurso do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que supostamente teria condicionado a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 5 milhões para Penha se Luizinho Américo vencesse a eleição.
Na época, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também apresentou parecer favorável pela cassação da chapa e à declaração de inelegibilidade dos envolvidos, incluindo Naatz.
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