A agenda tributária, que passou por mudanças importantes nos últimos anos com a reforma da tributação do consumo e novas regras para a tributação da renda, ocupa espaço reduzido nos planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República.
É o que aponta análise da plataforma “MaisProgresso.org”, que comparou os programas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que foram os mais bem colocadas na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de 10 de setembro de 2026.
O estudo analisou três temas: reforma tributária do consumo, tributação da renda e gastos tributários.
Segundo o levantamento, os temas estruturais da política tributária aparecem nos programas principalmente como diagnóstico sem propostas concretas, ou simplesmente não são mencionados.
A tributação da renda e a progressividade são o eixo mais ausente onde, em quatro dos seis planos analisados, não aparecem termos como imposto de renda da pessoa física, dividendos, patrimônio, progressividade ou rendimentos financeiros isentos.
Para a MaisProgresso.org, a ausência é particularmente relevante diante da necessidade de avançar em uma reforma da tributação da renda.
OS PLANOS DE GOVERNO
Entre os dois primeiros colocados na pesquisa considerada pelo estudo, Lula defende um histórico de realizações que têm pontos de convergência com a agenda defendida pela MaisProgresso.org, mas não propõe uma nova etapa da reforma da renda.
Seu programa destaca a tributação de super-ricos, offshores e fundos exclusivos e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil. Por outro lado, o plano comemora a elevação do teto de faturamento do MEI, ainda não aprovada pelo Congresso na data da análise e com potenciais efeitos negativos sobre o equilíbrio do sistema tributário, segundo o instituto.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, praticamente não aborda a tributação da renda. Seu programa não menciona Imposto de Renda da Pessoa Física, dividendos, patrimônio ou progressividade. Embora reconheça a regressividade da tributação sobre o consumo, afirmando que “quem sente primeiro é quem tem menos”, o plano não transforma esse diagnóstico em uma proposta de aumento da progressividade da tributação sobre a renda.
Na reforma do consumo, Flávio propõe a revisão e o redimensionamento do sistema em implementação. A MaisProgresso.org considera que há convergência na defesa da redução de exceções, mas avalia que reabrir a reforma durante a transição traz risco de insegurança jurídica e amplia a possibilidade de atuação de grupos de interesse.
ISENÇÕES E RENÚNCIAS
No tema das isenções e renúncias fiscais, o estudo identifica maior convergência entre os programas, pelo menos no diagnóstico.
Quatro candidaturas reconhecem que benefícios fiscais podem representar um problema. Lula afirma que seu governo “cortou isenções tributárias e colocou fim a benefícios ineficientes”, mas não apresenta compromisso futuro com avaliação periódica ou regulamentação da Lei Complementar 224/2025.
Já Flávio identifica as exceções da reforma do consumo como problema e propõe reduzir gradualmente fontes incentivadas, mas, ao mesmo tempo, também prevê novas desonerações — como em energia, combustíveis e encargos sobre a folha — sem apresentar, segundo o estudo, estimativa de impacto ou compensação.
Para o instituto MaisProgresso.org, a agenda deveria ir além da manutenção ou revisão pontual das medidas já aprovadas.
PROPOSTA DO INSTITUTO
O instituto defende a implementação integral da reforma tributária do consumo, sem reabrir o texto durante a transição, seguida de uma redução da carga sobre o consumo — considerada regressiva — e de um aumento da tributação sobre a renda, de caráter mais progressivo.
Na tributação da renda, recomenda avançar sobre lucros e dividendos, revisar o tratamento dado a regimes como Simples e MEI, reequilibrar a tributação entre pessoas jurídicas e físicas e revisar rendimentos financeiros atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
Na avaliação geral apresentada pelo estudo, as propostas dos candidatos estão aquém do que seria necessário para consolidar um sistema tributário transparente, justo e eficiente para o crescimento econômico, com exceção relativa do eixo de revisão dos gastos tributários.
A MaisProgresso.org é uma instituição criada para apoiar estudos e iniciativas que contribuam para o crescimento sustentado da economia brasileira a partir de uma melhor distribuição de renda. Para o instituto, a agenda tributária permanece como uma questão a ser enfrentada pelo próximo governo, independentemente do resultado eleitoral.
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