Palácio do Planalto tenta de tudo para salvar a reeleição do presidente Lula

Há 12 dias da votação do segundo turno da eleição presidencial, o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, lança mais um pacote de bondades para tentar buscar votos na reta final da campanha.

Na terça-feira, 13, ele anunciou o “Prospera MEI”, que é o perdão de uma dívida de R$ 12,6 bilhões de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa. Lula também disse que vai dar um Pix de até R$ 5 mil na conta desses MEIs para que eles paguem o que devem.

O presidente também prometeu aumentar o teto de faturamento da categoria dos R$ 81 mil de hoje para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Há oito anos os MEIs reivindicam esse aumento, mas nunca tiveram êxito.

Lula anunciou também que vai acabar com a nota fiscal obrigatória nas vendas de MEIs a pessoas físicas e dispensa de CNPJ para quem fatura até metade do teto. Só que a Reforma Tributária aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente vai exigir já a partir de janeiro de 2027 a emissão de nota fiscal até nos casos de prestadores de serviço que não tenham CNPJ.

Até o início da noite desta terço Governo Federal ainda não tinha publicado o decreto destas promessas no Diário Oficial da União.

Mas esse pacote só pode começar em 2027 e, pela Constituição, o Congresso pode sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

Mas as dúvidas pairam no ar, pois as regras ainda não foram anunciadas e ninguém sabe quem tem direito, quando cai e como pede. Resumindo, tudo isso não é dinheiro na conta e até aqui é só anúncio.

E para aqueles MEIs que sempre pagaram as suas contas em dia, sempre tocaram seus negócios sem precisar do Governo, fizeram a lição de casa e não serão beneficiados com absolutamente nada? Pois bem, resta a eles ajudarem a pagar esse rombo além de toda a carga tributária que já são submetidos.

É o Governo Federal, mais uma vez, privilegiando quem não fez o básico e jogando o boleto nas costas de quem não tinha nada a ver com isso.

Quando Lula (PT) assumiu, em 2023, a dívida brasileira beirava os R$ 7 trilhões e hoje, três anos e nove meses depois, ela já passou os R$ 11 trilhões e segue subindo.

Mesmo assim, o presidente Lula usa do já combalido caixa do seu governo para fazer promessas de programas para não deixar que Flávio Bolsonaro (PL) vença essa eleição.

Só na terça-feira, Lula anunciou o Pé de Meia Universitário (R$ 4,6 bi), Pix MEI (R$ 5 bi), Compra da dívida de MEIs junto a bancos (R$ 6 bi), aumento do teto do MEI (R$ 8,1 bi) e o perdão da dívida de MEIs com a União (12,6 bi).

Só estes programas já desfalcam o caixa do Governo Federal em R$ 36,3 bilhões, mas outros programas anunciados durante a campanha já vão tirar mais dinheiro dos cofres da administração federal.

Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro feito pelo atual governo. Segundo o próprio Governo Federal, o impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Especialistas em economia dizem que o Governo Lula dá com uma mão, mas retira com a outra. Só neste seu terceiro mandato, o Governo Federal criou um novo imposto a cada 5 semanas, o que dá cerca de 29 medidas provisórias de criação de novas taxas e tributos, levando a carga tributária do Brasil para 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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