OAB tem um ano marcado por avanços e intensa defesa da advocacia

Rafael Horn, o catarinense que é vice-presidente nacional da OAB, comemora o término do ano de 2023 com os avanços obtidos pela entidade que, através do diálogo estabelecido pelo presidente Beto Simonetti, evitou retrocessos e conseguiu importantes conquistas na defesa dos honorários e das prerrogativas da advocacia brasileira.

No início do ano, a OAB Nacional teve papel fundamental na conversa com o Superior Tribunal de Justiça. Conseguiu-se sensibilizar os ministros e garantir a desafetação dos processos judiciais e evitar a rediscussão do pagamento de honorários por equidade, tema que trazia apreensão à advocacia brasileira.

Logo depois a OAB garantiu que fosse mantida a sustentação oral dos advogados na tribuna. “A sustentação oral é imprescindível para o exercício profissional e precisa ser garantida em todos os tribunais superiores, mesmo nos plenários digitais, independentemente do processo e do recurso. A tecnologia deve aproximar o cidadão do sistema de Justiça, jamais afastá-lo”, ressalta Horn.

A OAB também trabalhou nos inquéritos relacionados ao 8 de janeiro, onde tudo foi documentado pelo CFOAB e levada ao ministro Alexandre de Moraes.

A entidade garantiu para os advogados o sigilo profissional, celeridade nas audiências de instrução, acesso aos autos de processos, firmamento de acordos de não persecução penal e, sobretudo, a efetividade do direito de defesa.

A vitória no STF sobre o fim da “PEC do Calote” também foi amplamente comemorada. “Dívidas já reconhecidas pelo Judiciário precisam ser honradas e não podem simplesmente ser postergadas de maneira indefinida ou inadimplidas”, afirmou Rafael Horn.

De acordo com o vice-presidente da OAB, a defesa dos direitos dos credores foi garantida, barrando emendas que permitiam ao Governo Federal não pagar precatórios até 2026.

E pela terceira vez seguida a OAB teve uma grande vitória contra o estelionato educacional. Obteve a suspensão da abertura de novos cursos de Direito na modalidade 100% EAD junto ao Ministério da Educação.

“Não somos contra a tecnologia ou a modernização do ensino, mas sim contra a abertura indiscriminada de novos cursos de direito num país que conta com mais de 1500 vagas ociosas”, disse Horn.

A sansão da lei que pôs fim à pena sumária do artigo que violava a segurança e autonomia profissional da classe em optar por prosseguir, ou não, a representação do réu em processo judicial também foi um ganho para a advocacia nacional.

E fechando os trabalhos em 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil manteve a advocacia no Simples Nacional e ainda com alíquota reduzida em 30% na Reforma Tributária, prevalecendo o justo tratamento fiscal às profissões regulamentadas.

Com isso, nos 365 dias do ano a OAB Nacional manteve firme o “Plano Nacional de Interiorização”, diminuindo as diferenças dos advogados do interior com o dos grandes centros do país.

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