Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) um comunicado informando ter julgado improcedente e arquivado a representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil (UBA), a direção da Universidade publicou no seu site um comunicado lamentando que Luiz Carlos Cancellier de Olivo não teve a oportunidade de se defender nessa investigação.
Veja o texto publicado pela direção da UFSC:
Em face ao comunicado oficial do Tribunal de Conta da União (TCU) que diz respeito às denúncias que motivaram a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ressalta a importância histórica da manifestação do tribunal para os esclarecimentos dos fatos então levantados como suspeitos pela investigação.
A manifestação do TCU, cujos ministros indicaram por unanimidade a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo, conforme Acórdão nº 6540/2023, contribui não só com a transparência necessária a qualquer órgão público, mas também com a manutenção de princípios essenciais para o estado democrático, como o direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento – quer seja oficial ou midiático.
É importante registrar que tais direitos essenciais foram negados ao então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier.
A UFSC reitera seu posicionamento pelo direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal, lamentando que o professor Cancellier não esteja entre seus colegas para acompanhar esse importante esclarecimento sobre o caso.
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