O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, anunciou que a discussão sobre a possibilidade do porte de armas para advogados e isonomia com a magistratura e o Ministério Público ocorrerá em breve.
O assunto será primeiro debatido pelo colégio de presidentes das seccionais, quando as OAB’s de cada estado se posicionarão a respeito, e depois o tema será decidido no Pleno do CFOAB.
Diante do número crescente de advogados agredidos no exercício da profissão, a OAB Nacional debaterá o porte de arma para defesa pessoal da classe.
A OAB já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL 212/2024) para agravar a pena do homicídio e da lesão corporal contra advogados no exercício da profissão, que está na pauta desta semana da CCJ na Câmara dos Deputados.
Também tramita na Câmara o projeto de lei sugerido pela OAB (PL n. 5109/2023) que prevê a concessão imediata de medidas protetivas aos advogados ameaçados ou agredidos em razão de sua atuação profissional.
“A advocacia, infelizmente, tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, porque sua atuação contraria interesses e, em algumas ocasiões, os insatisfeitos agridem, ameaçam e até matam os advogados em razão de sua atuação profissional. Eis porque a importância de haver uma posição da OAB sobre a isonomia da advocacia com a magistratura e o MP, carreiras que já possuem a prerrogativa do porte de arma”, destacou Horn.
O dirigente esclarece ainda que o objetivo não é permitir o porte de armas para toda a advocacia de forma indiscriminada, mas sim a viabilidade de garantir esta prerrogativa aos profissionais que cumprirem todos os requisitos legais.
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